Muitas organizações industriais de grande porte no Brasil dentre estas a Industria de Mineração, com grau de risco alto em suas atividades operacionais tem seus Sistemas Integrados de Gestão de Saúde e Segurança implementados. Então por que os acidentes de trabalho graves e muitas vezes fatais continuam ocorrendo em grande quantidade? A única resposta aceitável para esta pergunta é “falha na gestão, principalmente da alta administração destas organizações”.
Em 2015 a OIT – Organização Internacional do Trabalho considerou a atividade de mineração como a mais perigosa do mundo para se trabalhar. Segundo a OIT a Industria Extrativa é a que oferece maior risco de acidentes graves e ou fatais, por ser a que menos oferece medidas de segurança a seus Empregados.
Deve-se ressaltar que esta constatação da OIT, leva em consideração as condições de trabalho em todo o mundo, onde em alguns países é bastante precária com direitos desrespeitados também em termos de salários, jornadas de trabalho e abusos físicos, mas segundo a própria OIT não são casos isolados.
Segundo a FUNDACENTRO os acidentes de trabalho na mineração no Período de 2000 a 2010, superam em até três vezes a média nacional. Infelizmente muitos executivos ainda acham que prevenção de acidentes de trabalho é custo e coisas do tipo a seguir são ditas para justificar esta realidade inaceitável. “A atividade mineradora é tratada no Ministério do Trabalho como de risco 4, o que corresponde ao maior nível de classificação. Pelos riscos inerentes à extração mineral, os custos para seguir as regras de prevenção são altos.”
O Brasil tem uma legislação de SSO bastante avançada e especificamente com relação à mineração a NR 22 (Norma Regulamentadora nº 22 do Ministério do Trabalho e Emprego), especifica as condições de trabalho para a mineração. O que precisa ser entendido pelos Lideres de algumas Empresas é que as Leis são feitas para serem cumpridas independentemente de seus custos de implementação e não para serem negligenciadas. Não percebem que os custos de remediação de um acidente são muito mais altos.
Para reforçar nosso entendimento de que a falha é de gestão cito dois exemplos de acidentes graves e as justificativas inconsistentes que são divulgadas para a imprensa.
Acidente: Soterramento de trabalhador em escavações de solo (valas).
Empresa informa: “No momento do acidente o trabalhador usava todos os EPIs obrigatórios: Capacete, Óculos e Botina. O acidente vai ser investigado”
Pergunta: Estes EPIs protegem o trabalhador contra soterramento? Claro que Não
Causas conhecidas: Estes acidentes seriam evitados pelo simples cumprimento da NR 18, no que trata da estabilização de taludes em escavações.
Acidente: Explosão em serviço de solda em um Britador mata trabalhador.
Empresa Informa: “Empregado usava todos os EPIs. Lamenta o ocorrido, o acidente será investigado e que presta todo apoio aos familiares.”
Pergunta: EPIs, protegem o trabalhador contra explosões? Claro que não
Causas prováveis: Acidente característico de falta de controle de atmosferas explosivas em espaços confinados. Importante observar que todos os espaços confinados nas Empresas precisam ser identificados, sinalizados e controlados – NR – 33. Trabalhos em espaços confinados só podem ser feitos com controle prévio e acompanhamento de equipe técnica de SSO.
Como prevenir Fatalidades em atividades de risco?
As organizações com grau de risco alto em suas atividades, precisam implementar em seus sistemas de gestão de SSO um processo de Prevenção de Fatalidades que deve ser conduzido por seu principal executivo ou Diretor de Operações devendo ser estruturado de modo a atender no mínimo as seguintes expectativas:
· Definição clara dos papeis e responsabilidades das lideranças como participes do processo de prevenção de fatalidades;
· Criação de um Comitê de Prevenção de Fatalidades, coordenado pelo principal executivo da Operação;
· Implementação de um Plano Estruturado de Prevenção de Fatalidades, que deve ser gerenciado pelo Comitê de Prevenção de Fatalidades;
· Identificação dos perigos e quantificação de seus riscos, avaliando os potenciais de fatalidade, através de um adequado Sistema de Gerenciamento de Riscos;
· Treinamento do Comitê de Prevenção de Fatalidades, demais lideranças e de todos os empregados no processo de identificação dos perigos de fatalidades, com o uso de ferramentas específicas e adequadas para cada nível da organização;
· Monitoramento e reporte dos perigos de fatalidades;
· Desenvolvimento de um forte processo de comunicação, visando a prevenção de fatalidades;
· Aplicação e difusão em toda a organização das “Lições aprendidas”;
Papeis do principal executivo da organização.
· Liderar ativamente o programa conduzindo pessoalmente o processo de mudança para uma cultura de prevenção de fatalidades;
· Fornecer as diretrizes estratégicas para o programa;
· Promover o engajamento visível em todos os níveis e exigir de todos os Lideres o mesmo comportamento;
· Monitorar a evolução do programa com relação aos Planos e Metas estabelecidos;
· Garantir que o foco do Comitê de Prevenção de Fatalidades seja integralmente direcionado para riscos de fatalidades;
Papeis das Lideranças.
· Formar um time de prevenção de fatalidades;
· O time (comitê) de prevenção de fatalidades deve ser permanente e independente de outros Fóruns de SSO existentes;
· Compreender e assumir o seu papel no processo de prevenção de fatalidades;
· Cumprir rigorosamente os planos estabelecidos;
· Conduzir as reuniões do comitê conforme agenda estabelecida. No mínimo uma vez por mês;
Papeis do Comitê de Prevenção de Fatalidades.
· Os membros do Comitê devem ser os patrocinadores de um processo de “se não for seguro não faça e não deixe que os outros façam” de forma que todos os Empregados estejam seguros e empoderados para conduzir o processo no nível da tarefa;
· Os membros do comitê de fatalidade devem analisar os perigos de fatalidade no nível de tarefa, “onde as coisas acontecem”;
· Devem garantir que o processo seja formal e documentado;
· Que o processo seja atualizado no mínimo uma vez por ano e revisado quando necessário;
· Que o processo seja contínuo para identificar, eliminar ou reduzir os riscos;
· Devem ser considerados e avaliados fatores externos à organização que possam contribuir para a ocorrência de fatalidades (fatores sócio-culturais, condições ambientais, questões de segurança pessoal, condições de tráfego, etc.);
· Deve estabelecer uma hierarquia de controles como camadas de proteção a fatalidades;
· Deve estabelecer camadas de proteção em consistência com a hierarquia de controle que efetivamente eliminem ou minimizem o risco a um nível aceitável;
· Controles provisórios devem ser adotados quando uma camada de proteção mais permanente não esteja prontamente disponível para um “risco inaceitável”;
· Se o risco do equipamento ou da tarefa não puder ser efetivamente reduzido ou controlado, o trabalho ou a tarefa devem ser interrompidos;
Identificar perigos/tarefas com potencial de fatalidade.
As organizações precisam implementar e garantir que os Requisitos para Atividades Criticas (os RACs), sejam cumpridos, pois são nas atividades criticas de alto risco que os acidentes com maior potencial de gravidade ocorrem.
Abaixo listamos alguns destes requisitos de atividades criticas:
· Requisitos que garantam energia nula em intervenções em equipamentos e instalações;
· Trabalho em espaço confinado;
· Isolamento e sinalização de áreas de risco;
· Requisitos para içamento de cargas;
· Requisitos para trabalho em altura;
· Requisitos para permissão de trabalho de alto risco;
· Requisitos para operação e manutenção de pontes rolantes e talhas elétricas;
· Proteções para partes móveis de equipamentos e maquinas;
· Investigação e análise de acidentes e quase acidentes;
· Etc.
Gerenciamento da Mudança.
Deve-se estabelecer um rígido processo de avaliação de riscos de fatalidades quando da elaboração de novos projetos ou nas mudanças de processos ou projeto de instalações existentes.
Nenhum projeto poderá ter sua implantação iniciada sem que todas as revisões tenham sido concluídas e que todas contramedidas com foco em segurança sejam revisadas na fase de projeto.
Prevenção de Fatalidades é um processo.
Pelo exposto acima observa-se que o programa de prevenção de fatalidades deve ser entendido como um processo e que deve ser gerenciado de forma permanente pela Organização.
O que são as Camadas de Proteção ?
As Camadas de Proteção são todas as medidas implementadas pela Organização tais como Soluções de Engenharia, dispositivos de segurança e de sinalização assim como as medidas administrativas aplicadas para a redução dos riscos de fatalidade. O quadro abaixo exemplifica as Camadas de Proteção, normalmente aplicadas em conjunto.
CAMADAS DE PROTEÇÃO:
Deve-se estabelecer critérios de referencia para avaliação dos riscos e avaliar a eficácia da implementação das camadas de proteção. O quadro abaixo exemplifica o uso destas camadas de proteção.
“De acordo com o Ministério da Previdência, entre 2012 e 2016, foram registrados 3,5 milhões de casos de acidente de trabalho em 26 estados e no Distrito Federal. Esses casos resultaram na morte de 13.363 pessoas e geraram um custo de R$ 22,171 bilhões para os cofres públicos com gastos da Previdência Social, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente para pessoas que ficaram com seqüelas.”
O Brasil é a quarta nação do mundo que mais registra acidentes durante atividades laborais, atrás apenas da China, da Índia e da Indonésia”. Correio Brasiliense 05/06/2017
Fica evidente a importância da Gestão de Saúde e Segurança, como um Valor para as Organizações. Muitas Empresas no Brasil, inclusive de mineração com grau de risco 4, mantêm sistemas de gestão de SSO de classe mundial que incluem programas de prevenção de fatalidades, evidenciando que a busca pela “Fatalidade Zero” é possível.
Fonte de informações:
Programa de Prevenção de Fatalidades – ALCOA/MRN
http://sam24h.com.br/seguranca-na-mineracao-como-cuidar-de-seus-funcionarios-2/
http://www.ibram.org.br/150/15001002.asp?ttcd_chave=128609
Ademar Cavalcanti
Consultor – SCI FRACTAL – Sistema de Consultoria Integrada para Sustentabilidade Ltda.
www.scifractal.com.br